Lula, é por incompetência que Campos Neto deve ser demitido
por Ion de Andrade
Campos Neto pode ser quem for, o que interessa é que ele não está tendo competência técnica para defender o Real. Enquanto presidente do Banco Central cuja finalidade maior é a defesa da moeda, essa incompetência é justificativa suficiente para a sua saída o que é republicano, imperioso e necessário.
Vejamos:
- Segundo o próprio Banco Central (clique aqui para ler) a sua Missão é: “Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”. Isso é mandatório.
- Portanto, o Banco Central não está cumprindo com a sua missão institucional.
- O economista Armando Avena em sua coluna econômica no jornal A Tarde (clique aqui para ler) diz, num artigo de análise publicado no dia 27/06/2024, o seguinte:
Por que o Banco Central não está vendendo dólares ou adotando outras medidas para conter a escalada na cotação do dólar? A pergunta faz sentido porque, tradicionalmente, quando a cotação da moeda americana sobe acima das expectativas do mercado, o Banco Central intervém fazendo leilões de swap cambial, ou seja, venda de dólar no mercado futuro, intervindo no câmbio, mas preservando as reservas do país. No último dia 2 de abril, por exemplo, quando o dólar ultrapassou a barreira dos R$ 5,06, o Banco Central vendeu 20 mil contratos de swap cambial, ofertados em leilão adicional, o equivalente a 1 bilhão de dólares. O leilão de swap realizado pela autoridade monetária é uma intervenção que tem como objetivo proteger o mercado contra variações excessivas do dólar em relação ao real (hedge cambial) e dar liquidez ao mercado doméstico. É uma espécie de seguro, pois ao injetar dólares no mercado futuro, o Banco Central procura proteger o comprador em caso de uma desvalorização do real mais prolongada.
Esse é um movimento relativamente comum e o Banco Central continuou a fazer leilões, após o dólar à vista se valorizar em 3,54% no mês de abril, atingindo a cotação de R$ 5,30. O que não é comum é constatar que desde maio a autoridade monetária não fez nenhum leilão cambial adicional e nenhuma intervenção no mercado de câmbio, mesmo frente a um aumento de cerca de 5% no mês na cotação do dólar, que chegou a US$ 5,50 o maior valor em 18 meses.
O Copom agiu corretamente ao manter a taxa de juros na última reunião, pois com isso trouxe calma ao mercado, após as manifestações políticas tanto do Presidente da República, quanto do Presidente do Banco Central que não cabem na condução da política monetária. Mas na ata do Copom não há qualquer explicação sobre a inércia em relação ao câmbio, com o documento limitando-se a frisar que o objetivo do Banco Central é fazer a inflação convergir para o centro da meta. Ora, até um estagiário de economia sabe que a alta do dólar eleva o custo de insumos e matérias-primas e da reposição de peças e equipamentos e esse aumento é repassado imediatamente aos preços. Não intervir para reduzir a cotação do dólar é deixar de lado uma das causas da inflação. (grifo meu)
Essa visão ilustrada aqui com um trecho do artigo acima é hoje compartilhada por diversos outros economistas no Brasil.
4. Além da incapacidade de dar cumprimento à missão institucional, quando uma autoridade pública não cumpre com a sua missão existe uma tipificação penal que caracteriza esse delito: a prevaricação. O TJDFT diz que comete crime de prevaricação o “Funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seu cargo.”
5. O risco de que a inércia do Banco Central seja prevaricação possivelmente exija a investigação pelos órgãos competentes, pois o presidente do BACEN como cidadão comum que é preenche a condição de ser (a) um funcionário público que (b) aparentemente não está cumprindo com os deveres do seu cargo, ou seja, a missão da instituição que ele dirige. A incompetência técnica é, no entanto, fato suficiente para a sua demissão precedendo, em muito, a questão jurídica.
6. Acrescente-se a isso o fato de que o mundo está num momento de possível pré-crise monetária e o dólar vem sendo substituído como moeda de reserva em velocidade máxima por diversos países devido à percepção de que a dívida soberana dos Estados Unidos é impagável. Isso faz com que o controle cambial do Brasil exija, obviamente, sobretudo hoje, ações urgentes e urgentíssimas por parte do BACEN.
7. O movimento de criação de alternativas ao dólar vem sendo capitaneado pelos BRIC perante o qual o Brasil figura como membro fundador sendo o país conhecido entusiasta da criação de uma moeda alternativa ao dólar.
8. O ataque ao Real é, ou tem fortes chances, portanto, de ser o capítulo brasileiro do conflito mundial que está em curso cujo nó górdio é a construção de uma nova ordem multipolar. Esse risco deveria exigir do Banco Central prioridade máxima no enfrentamento das questões cambiais.
9. O enfraquecimento da economia do Brasil, portanto, e mesmo o caos, podem corresponder a certos interesses ocidentais e dos Estados Unidos em particular (devido ao dólar) apontando para o risco de que esse ataque cambial possa ter grandíssimas proporções não tendo ainda mostrado todo o seu potencial destrutivo.
10. Esse ataque, que hoje já levou o Real ao inacreditável patamar de R$5,62 por dólar, pode pretender simplesmente destruir a moeda brasileira e já há analistas apontando para o risco de que a desvalorização alcance R$10,00 por dólar.
11. Isso ocorre num país que tem centenas de bilhões de dólares de reserva cambial…, o que representa um dos melhores lastros econômicos do mundo, sem que o BACEN assuma as rédeas e cumpra a sua obrigação de defender a moeda, pois utilizar esse lastro em swaps depende da iniciativa do Banco Central.
12. Se beneficiam comercialmente com a perda de valor do Real, o agronegócio que tem a sua cadeia produtiva em reais e vende para o exterior em dólares e os demais exportadores.
13. Se prejudicam nesse contexto as grandes maiorias consumidoras sendo que em breve parte desses aumentos vai estar impactando os preços do petróleo e produzindo uma inflação generalizada na nossa economia, o que parecerá justificar a manutenção dos juros altos para a alegria dos rentistas
14. É desnecessário dizer que depois que o Real perder valor, será difícil a sua recomposição e os males causados à economia serão de longo prazo.
15. Sublinho aqui que essa é a receita econômica para a tentativa política de inflamar as massas contra o governo num momento em que estranhamente o assunto “golpe” voltou à baila.
Talvez o presidente Lula acredite que o mercado vai corrigir isso sozinho. Poderia ser verdade se não se tratasse de um movimento proposital que é o que deve ser investigado.
É desnecessário dizer que um presidente de Banco Central (de qualquer país) que não tenha competência para dar cumprimento à missão institucional do Banco Central que ele dirige peca tecnicamente, independentemente do seu posicionamento político e ideológico e tem que ser demitido em primeiro lugar por incompetência técnica.
Embora já haja fartas razões técnicas para a demissão, talvez o afastamento de Campos Neto, e seria um erro atrasar ainda mais a sua saída, esteja sendo adiado pelo fato de que o governo em seu desejo de comportar-se de maneira republicana, não pretenda parecer puni-lo considerando algo que decorreria de sua visão de mundo político-ideológica. Mas não é disso que se trata.
A saída de Campos Neto deve ser feita com a normalidade republicana que deve pôr na rua os incapazes e incompetentes, fortalecendo a autoridade do Presidente da República que deve zelar pelo bem estar social.
Já as motivações de Campos Neto, elas poderão eventualmente ser assunto para o Tribunal de Contas, Ministério Público ou Polícia Federal posteriormente se esses órgãos entenderem que seja o caso. Não são tópico para agora.
Tais motivações, se existirem, e mesmo as políticas, não se relacionam com a necessidade imperiosa de demiti-lo desde já por rematada e pública incompetência no cumprimento da missão institucional do BACEN de defender o Real.
De fato, quando o Banco Central estiver sendo pilotado finalmente por alguém que defenda o Real o mais provável, com o lastro que o Brasil tem, é que a moeda recobre a sua conhecida estabilidade e a governança da economia volte a respirar credibilidade.
Sem rédeas, no entanto, sobretudo nesse cenário de guerra mundial a um só tempo militar e econômica, podemos estar sendo tangidos para o abismo econômico e para uma instabilidade política que não temos como dimensionar.
Ion de Andrade é médico epidemiologista e professor e pesquisador da Escolas de Saúde Pública do RN, é membro da coordenação nacional do Br Cidades e da executiva nacional da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela democracia
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